Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 012/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.
Data:01/06/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 014/2017
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica...
Projeto de Lei Nº: 010/2017
Estabelece valores para utilização de veiculos, maquinários e equipamentos da secretária municipal...
Projeto de Lei Nº: 013/2017
Autoriza a utilização do veiculo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social...
Projeto de Lei Nº: 009/2017
Ementa: Dispões sobre a condução de veiculo oficial
Data:29/05/2017
Projeto de Lei Nº: 008/2017
Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:05/05/2017
Projeto de Lei Nº: 005/2017
Data:02/05/2017
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Projeto de Lei Nº: 006/2017
Projeto de Lei Nº: 007/2017
Autor: Legislativo Municipal
Revoga o artigo 2º da Lei nº 815/2011, de 19 de abril de 2011
Data:13/03/2017
Projeto de Lei Nº: 003/2017
Declara de utilidade pública a associação de produtores e moradores de Palmital...
Data:06/03/2017
Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez
Projeto de Lei Nº: 004/2017
Altera o valor da função gratificada de chefe de serviços de contabilidade.
Data:03/03/2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga de Desportos Sul Capixaba
Projeto de Lei Nº: 1/2017
Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal De Apiacá
Data:21/02/2017
Projeto de Lei Nº: 002/2017
Data:20/02/2017
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
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